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Adoção. Ausência de consentimento dos pais biológicos. Ausência de destituição prévia do poder familiar. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJPI

Tema(s): Adoção Ausência de consentimento dos pais biológicos Ausência de destituição prévia do poder familiar Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 01/11/2023

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